Inciso xxix
Webartigo 7º, inciso xxix, da constituiÇÃo federal. O reclamado suscita, nas razões de revista, apenas a manutenção da prescrição quinquenal reconhecida pela sentença. WebEnglish Translation of “inciso” The official Collins Italian-English Dictionary online. Over 100,000 English translations of Italian words and phrases.
Inciso xxix
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WebAPRESENTAÇÃO A Constituição Federal faz menção aos direitos de propriedade intelectual incluindo-os nas garantias e direitos fundamentais, localizados no artigo 5º, incisos … Webrreo - anexo 6 (lrf, art 53, inciso iii) relatÓrio resumido da execuÇÃo orÇamentÁria orÇamentos fiscal e da seguridade social janeiro a dezembro 2024 novembro-dezembro estado do acre bimestre r$ 1,00 demonstrativo dos resultados primÁrio e nominal ... (xxix) 1.328.599.594,39 1.257.421.600,37 disponibilidade de caixa 1.316.407.494,76 1 ...
WebPerdí el hilo cuando el expositor hizo ese inciso tan largo para explicar por qué escogió ese tema. I got lost when the presenter made such a long digression to explain why he chose that topic. 2. (legal) a. subsection. La penalidad está definida en … http://www2.aneel.gov.br/cedoc/rea202413957ti.pdf
WebAlém disso, a Constituição Federal Brasileira (artigo 5º, inciso X) considera invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas (BRASIL, 1988) e “contempla o problema da informação inicialmente por meio das garantias à liberdade de expressão e do direito à informação, que deverão eventualmente ser ... Webtodas as unidades geradoras da UFV Sertão Solar Barreiras XXIX ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses, contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. § 2º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a
Webxxix: 49: xlix: 69: lxix: 89: lxxxix: 10: x: 30: xxx: 50: l: 70: lxx: 90: xc: 11: xi: 31: xxxi: 51: li: 71: lxxi: 91: xci: 12: xii: 32: xxxii: 52: lii: 72: lxxii: 92: xcii: 13: xiii: 33: xxxiii: 53: liii: 73: lxxiii: 93: …
WebCinco años para las mercancías no contempladas en el inciso anterior.: Five years for merchandise not mentioned in the previous subparagraph.: Este inciso se aplicará únicamente cuando se trate del primer retiro de una solicitud.: This subparagraph applies only with respect to the first withdrawal of a petition.: El derecho a la remuneración … can chickens eat pepper plantsWebYa está disponible el programa del XXIX Encuentro de ICOFOM LAC, que tendrá lugar en México entre el 9 y el 12 de noviembre. Me hace mucha ilusión inaugurar la sección de ponencias con mi ... fish in the mediterranean seaWebxxix: 10+10-1+10: 30: xxx: 10+10+10: 31: xxxi: 10+10+10+1: 32: xxxii: 10+10+10+1+1: 33: xxxiii: 10+10+10+1+1+1: 34: xxxiv: 10+10+10-1+5: 35: xxxv: 10+10+10+5: 36: xxxvi: … can chickens eat perillacan chickens eat picklesWebO inciso XXIX – presente no artigo 5° da Constituição Federal de 1988 – trata sobre o direito à propriedade industrial, isto é, a posse que um criador tem sobre uma determinada criação, a qual dispõe de algumas características específicas. Desse modo, quando se é dono de uma propriedade industrial, é garantido a tal a ... can chickens eat pig feedWebApr 4, 2024 · Read Art 7 inciso xxix da clt by kevinvvdkd on Issuu and browse thousands of other publications on our platform. Start here! can chickens eat pestoWebPORTARIA 01.1610-15 Exonera-LUANNA MARTINS PORTARIA Nº. 01.1610/GP/PMR/15. DE 30 DE novembro DE 2015. Exonera- LUANNA MARTINS, docargo em comissão DeAssessor Especial de Gabinete Nível II, CDs-12. BETT SABAH MARINHO DA SILVA, Prefeita Municipal de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são … can chickens eat pine